Portal Brasil Acesso à Informação
Carregando...

Portal do eSocial - Módulo do Empregador Doméstico

O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Esta versão do portal eSocial é de uso opcional e atende apenas o empregador doméstico para registro de informações referentes às competências a partir do mês de junho de 2013 (06/2013), independente da data de admissão do empregado..
Estão sendo disponibilizados serviços e facilidades que possibilitam ao empregador o cumprimento de algumas de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva.

Destaques

Aprovado Manual de Orientação do eSocial

Foi aprovada e divulgada a versão 1.1 do Manual de Orientação do eSocial. A CIRCULAR Nº 642, de 6 de janeiro de 2014, da Caixa Econômica Federal, publicada em 7 de janeiro de 2014 no Diário Oficial da União, oficializou a versão do manual, antes divulgada em caráter informativo. O manual tem por objetivo estabelecer as regras do eSocial e orientar o empregador e o contribuinte para a nova forma de cumprimento de suas obrigações. Acesse aqui o novo Manual

Preparativo para o eSocial - Qualificação cadastral dos trabalhadores

Para possibilitar a instituição do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados, foi desenvolvido o aplicativo de “Qualificação Cadastral”.

Direitos do empregado doméstico

Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 72, o empregado doméstico passou a ter novos direitos. Alguns deles entraram em vigor imediatamente, enquanto outros ainda dependem de regulamentação.

Saiba o que já está valendo e o que ainda se tornará efetivo no futuro.

Saiba sobre o FGTS

A partir da publicação da EC 72/2013 o trabalhador doméstico, dentre outros benefícios, passa a ter o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que protege o trabalhador demitido sem justa causa e forma um patrimônio que o auxilia na aquisição da casa própria.

Este sítio requer JavaScript. Este recurso não está presente em seu navegador ou foi desabilitado.