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Não deixe para o último dia! Pagamento da guia de novembro deve ser realizado até esta quarta-feira (07/12)

Guia pode ser paga em qualquer agência ou canais alternativos disponíveis pela rede bancária

O prazo para o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de novembro termina nesta quarta-feira (07/12). Os empregadores domésticos precisam ficar atentos porque após essa data o documento passa a ser emitido com multa. O vencimento acontece todo dia 7 do mês.

Para a emissão da guia única de pagamento – que reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas pelos empregadores domésticos – o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.

Destaques

Prazo para Pagamento da primeira parcela do 13º salário encerra-se dia 30 de novembro. Fique atento! Programe-se. Evite deixar para a última hora.

A lei 4.749/65 determina que o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro ao empregado deve ser efetuado até o dia 30 de novembro.

O empregador deverá informar o valor pago no eSocial, conforme instruções continas na folha de pagamento e realizar o pagamento do DAE até dia 07 de dezembro.

Para incluir o adiantamento do décimo terceiro salário no pagamento do mês, o empregador deverá acessar a folha de pagamento, clicar sobre o nome do trabalhador, adicionar a rubrica 'eSocial1800 - 13º salário - Adiantamento' e informar o valor adiantado. Ao ser incluída a rubrica, o eSocial emitirá separadamente o recibo do décimo terceiro salário, além do recibo do salário do mês de novembro.

Prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial é prorrogado para 21 de novembro

Empregadores que ainda não tinham gerado o DAE, em função de instabilidades no sistema, não serão prejudicados

O prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de outubro foi prorrogado para o dia 21 de novembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (8/11), por meio de portaria conjunta assinada pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A medida foi necessária em função de instabilidades enfrentadas pelos sistemas informatizados que mantêm o site do eSocial e que resultaram em lentidão na geração do DAE de outubro. A guia única de pagamento teria vencimento nesta segunda-feira (7/11).

Prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial é prorrogado para 21 de novembro

Empregadores que ainda não tinham gerado o DAE, em função de instabilidades no sistema, não serão prejudicados

O prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de outubro foi prorrogado para o dia 21 de novembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (8/11), por meio de portaria conjunta assinada pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A medida foi necessária em função de instabilidades enfrentadas pelos sistemas informatizados que mantêm o site do eSocial e que resultaram em lentidão na geração do DAE de outubro. A guia única de pagamento teria vencimento nesta segunda-feira (7/11).

Prazo para pagamento da guia de outubro termina nesta segunda-feira (07/11)

Após essa data, documento passa a ser emitido com multa

Os empregadores domésticos têm até a próxima segunda-feira (07/11) para realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência de outubro. A partir dessa data, o documento passa a ser emitido com multa. O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês.

Disponível nova versão do "Perguntas Frequentes" do eSocial

Publicação foi construída para esclarecer dúvidas encaminhadas pelos cidadãos

A nova versão do "Perguntas Frequentes" do Empregador Doméstico, o FAQ do eSocial, já está disponível para o cidadão no site do programa. A publicação, construída a partir do levantamento das principais dúvidas encaminhadas pelos cidadãos ao suporte do eSocial, tem como objetivo o esclarecimento de dúvidas dos empregadores domésticos sobre as formas de utilização do sistema.

A versão 3.3 do Perguntas Frequentes foi construída com o apoio de técnicos da Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na publicação, o empregador encontra desde esclarecimentos sobre atualizações no portal do eSocial a questões como os procedimentos para registro e pagamento do décimo terceiro salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro desemprego, por exemplo.

Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS)

Publicação é voltada ao esclarecimento acerca do leiaute, regras e prazos de envio de informações ao eSocial

Já está disponível para consulta a versão 2.2 do Manual de Orientação do eSocial (MOS), publicado nesta segunda-feira (3/10). A publicação, de 151 páginas, é voltada ao esclarecimento do leiaute, das regras a serem seguidas e dos prazos a serem obedecidos pelos empregadores e órgão públicos para a prestação das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao eSocial. Essas orientações contemplam as recentes alterações feitas na versão 2.2 do leiaute do eSocial, publicado no último mês de setembro.

Por meio do manual, o empregador e órgãos públicos encontram explicações sobre questões como o registro de eventos trabalhistas, forma de cadastramento dos benefícios previdenciários, registro da folha de pagamento, entre outras funcionalidades.

Contribuição de setembro do eSocial deve ser recolhida até esta sexta-feira (07/10)

O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) do empregador doméstico, referente à competência de setembro, vence nesta sexta-feira (07/10). Após essa data, o documento passa a ser emitido com multa por dia de atraso. A multa incide somente sobre o valor total da guia.

O DAE do empregador doméstico deve ser pago até o dia 7 de cada mês. O documento, reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Para a emissão da guia única, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.

eSocial irá fazer os cálculos de verbas rescisórias do empregado doméstico

A partir do dia 16 de setembro, o eSocial irá fazer os cálculos das principais verbas rescisórias dos empregados domésticos.

Para tanto, basta o empregador informar a data e motivo da rescisão e se é devido aviso prévio indenizado. Com essas informações, o sistema efetua os cálculos automáticos das verbas saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário, férias proporcionais, terço constitucional de férias e salário família, baseados no valor do salário contratual do empregado.

Aprovada a versão 2.2 do leiaute do eSocial

Foi publicada no DOU de hoje (5/9/2016), a Resolução nº 5, de 2016, do Comitê Gestor do eSocial, aprovando a versão 2.2 do leiaute do eSocial, já disponível no item "Documentação técnica" do Portal do eSocial.

A previsão é de que ainda na primeira quinzena de setembro de 2016 seja aprovada a nova versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS, contemplando as alterações feitas na versão 2.2 do leiaute.

eSocial recomenda que empregadores priorizem pagamento do DAE em canais alternativos durante greve dos bancários

Previsão é que movimento tenha início, em todo o país, a partir desta terça-feira (06/09).

O eSocial sugere que, neste mês de setembro, os empregadores domésticos priorizem os canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais de eletrônicos de autoatendimento – para realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial. A recomendação se faz necessária em função do anúncio de greve dos bancários, prevista para ter início, em todo o país, a partir desta terça-feira (06/09) e tem como objetivo evitar maiores transtornos para os empregadores durante o pagamento do DAE de agosto.

eSocial estabelece novo cronograma de implantação

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), da última quarta-feira (31), a Resolução 2 de 2016 do Comitê Diretivo do eSocial, estabelecendo o novo cronograma de implantação do programa.

Para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 superior a R$ 78 milhões, a adoção do eSocial se tornará obrigatória a partir de 1° de janeiro de 2018. Já para os demais empregadores e contribuintes o prazo estabelecido é 1° de julho de 2018.

Empregadores domésticos têm até a próxima terça-feira (06/09) para fazer o pagamento da guia de agosto do eSocial

Os empregadores domésticos têm até a próxima terça-feira (6) para realizar o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de agosto de 2016. Após essa data, o documento passa a ser emitido com multa. O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês, mas como neste mês de setembro a data é um feriado, o pagamento precisa ser antecipado em função do expediente bancário. O DAE tem código de barras e o pagamento pode ser realizado em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.

Para a emissão da guia única de pagamento – que reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas pelos empregadores domésticos – o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.


Direitos do empregado doméstico

Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 72, o empregado doméstico passou a ter novos direitos. Alguns deles entraram em vigor imediatamente, enquanto outros dependiam de regulamentação e, agora, com a edição da Lei Complementar nº 150, de 2015, já podem ser exercidos pelos empregados domésticos.

Saiba quais são os direitos dos empregados domésticos.

Saiba sobre o FGTS

A partir de 01/10/2015, de acordo com a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, o empregado doméstico, dentre outros benefícios, passa a ter o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que protege o empregado demitido sem justa causa e forma um patrimônio que o auxilia na aquisição da casa própria.

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