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Manuais técnicos

São publicados o Manual de Orientação do Desenvolvedor versão 1.0, os esquemas XSD versão 02.00.00 e Wsdl-Xsd que documentam a forma de envio dos eventos do eSocial em lote.

Esse conjunto de instrumentos orienta o desenvolvedor no desenvolvimento das aplicações que vão interagir com os webservices do eSocial.

Manual do eSocial e Resolução do Comitê Gestor são publicadas

A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015, publicada no D.O.U. nesta terça-feira, 24/02/2015, aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS).

O manual orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações, que está sendo instituída por meio do novo sistema, além de estabelecer regras de preenchimento, de validação, leiautes, tabelas e instruções gerais para o envio de eventos que compõem o eSocial para o ambiente nacional de dados.

Essa versão do manual e o documento de Perguntas e Respostas já estão disponíveis para consulta pelas empresas no endereço www.esocial.gov.br.

Além disso, as equipes das instituições que compõem o Comitê Gestor do eSocial estão sendo capacitadas para prestar suporte regional e local aos usuários do sistema.

Os prazos de entrega dos eventos e o cronograma da obrigatoriedade serão objetos de Resolução do Comitê Diretivo a ser publicada brevemente no Diário Oficial da União.

Governo Federal lança portal eSocial

O Governo Federal lançará na primeira quinzena de junho um portal para facilitar as relações entre trabalhadores domésticos e empregadores. A informação foi confirmada na última terça-feira (21) pela ministra-chefe da Casa Civli, Gleisi Hoffmann. Chamado eSocial, o sítio vai facilitar o recolhimento, de forma conjunta, das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, como FGTS, INSS e Imposto de Renda.

Mantido pela Receita Federal, o eSocial terá  o primeiro módulo dedicado ao trabalho doméstico. Quando estiver em pleno funcionamento, o canal abrangerá todos os tipos de relações trabalhistas, permitindo, por exemplo, o registro de trabalhadores da agricultura e de micro e pequenas empresas.

Regulamentação proposta pelo governo mantém direitos da CLT para trabalhadores domésticos

A presidenta Dilma Rousseff entregou a parlamentares nesta terça-feira (21), durante reunião no Palácio do Planalto, proposta do governo para a regulamentação da emenda constitucional que amplia o direito dos trabalhadores domésticos. Após a reunião, os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Trabalho, Manoel Dias, disseram que o texto do governo garante aos trabalhadores domésticos os benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Também estiveram na reunião o senador Romero Jucá, que foi relator da emenda, e o deputado federal Cândido Vaccarezza, presidente da comissão mista que debate o tema no Congresso. Segundo Jucá, a orientação dada pela presidenta Dilma Rousseff é de que não haja redução de direitos, valores ou garantias para os trabalhadores domésticos durante a regulamentação da PEC.

Gleisi ainda anunciou a disponibilização de um portal, a partir da primeira semana de junho, para facilitar as relações entre empregadores e trabalhadores, e para o recolhimento, de forma conjunta, de todas as obrigações, como FGTS, INSS e Imposto de Renda.

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